Termos e Condições de Uso


SITEMIDIA - Produtos e Serviços de Informática LTDA - 03.841.188/0001-99 com sede em Porto Alegre, na Avenida Independência número 1299, proprietária das marcas e domínios associados ao site e aplicação, doravante, em conjunto, denominados simplesmente por Real Time E-Commerce, ou apenas “RTE”, estabelece os presentes termos e condições de uso para a utilização do Site e Aplicativo (“Termo de Uso”):

1. DAS DEFINIÇÕES

  1. Conta. Corresponde ao cadastro efetuado pelo Usuário no site http://realtimeecommerce.com.br e fica associada a um e-mail. A Conta pode ser classificada em dois tipos: Conta Principal e Conta de Utilizador.
    A Conta Principal tem privilégios adicionais por exemplo: a capacidade de realizar alterações no Perfil de Usuário como adicionar novas Contas de Utilizador, ou mesmo Cancelar os serviços outrora contratados.
    A Conta de Utilizador serve apenas como forma de acesso para visualizar as informações disponibilizadas RTE.
  2. Cliente. É a empresa que possui um ou mais e-commerces monitorado pelo RTE.
  3. E-commerce. É cada site ou plataforma de e-commerce que está sendo monitorado através do RTE.
  4. Dados. São os valores obtidos como resultado da ação do usuário no E-commerce.
  5. Informações. Conjunto de Dados do E-commerce que são coletados para gerar resultados a serem fornecidos pelo RTE.
  6. Transação. Transação é a compra, assinatura ou pedido realizado no E-commerce.
  7. Dispositivo. É o equipamento utilizado para acessar o E-commerce e efetuar a Transação.
  8. Pixel. Também podendo ser considerado um “hit”, o Pixel é carregado no html da página de confirmação de compra e nele estão contidos os dados relativos à Transação.
  9. Política de Privacidade. Abrange o software e aplicativo para celular e dispositivos móveis RTE (APLICATIVO) bem como o site http://realtimeecommerce.com.br (SITE) doravante, em conjunto, denominados simplesmente "RTE", tendo por objetivo estabelecer uma política de transparência no que diz respeito a coleta, armazenamento e formas de uso de dados do Usuário pelo RTE. A Política de Privacidade está detalhada em item apartado dos presentes Termos de Uso de dados do Usuário pelo RTE, e deve ser devidamente lido e posteriormente aceito (ou não) pelo Usuário antes da contratação dos Serviços para criação de sua conta no RTE.
  10. Serviços. É o acesso a aplicação web que mediante a Contratação, o RTE disponibiliza aos Clientes mediante a Assinatura que porventura esse aderir.

2. DA ADESÃO

Para utilização dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta de usuário de Serviços, adiante denominada simplesmente por “CONTA”. Para tanto é necessário que você tenha a maioridade civil exigida pela legislação brasileira. O Registro da Conta exige que você realize a adesão mediante preenchimento do formulário de assinatura, disponível no site a seguir: http://realtimeecommerce.com.br

  1. Assinatura. Nossos serviços não são gratuitos, Sendo assim para sua aquisição no site supramencionado detalhamos qual o diferencial dos serviços disponíveis, seus benefícios e também o respectivo valor e forma de pagamento de cada um deles.
  2. Contratação. O RTE é contratado através de assinatura mensal de acordo com os os planos divulgados através do site institucional http://realtimeecommerce.com.br. Para efetivar a contratação, o Cliente deverá informar uma forma de pagamento atual, válida e aceita, que poderá ser atualizada ocasionalmente. A menos que Cancele a assinatura antes da data mensal de faturamento, o cliente autoriza o RTE a cobrar o preço da assinatura do próximo mês usando a sua Forma de Pagamento (Consulte informações sobre cancelamento na Cláusula 14, alínea “ii” abaixo)
  3. Planos. Consulte nosso departamento comercial conforme indicado na Cláusula 3, alínea “i” abaixo, para maiores informações sobre planos e condições especiais de contratação. Para consultar o plano atual e preço mensal de sua assinatura acesse no menu superior do RTE 'Meus Dados'.
  4. Alterações de preços e planos de serviço. Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço mensal do serviço. No entanto, todas as alterações efetuadas no preços ou planos somente serão aplicados 30 dias após a notificação enviada ao email da Conta Principal. Os Preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável ao serviço oferecido pelo RTE.
  5. Elegibilidade. O RTE é muito simples de ser instalado em um site, CMS ou plataforma de e-commerce, sendo compatível com todas do mercado. Bastando possuir Google Tag Manager com um Data Layer configurado.

3. DA COMUNICAÇÃO COM O RTE

O RTE oferece aos clientes canais de comunicação e suporte visando garantir a facilidade de uso, informação sobre planos, condições especiais de contratação, elucidação de dúvidas e suporte nos casos em que o usuário se depara com dificuldade técnica decorrente tanto do processo de implantação, quanto do uso continuado dos serviços prestados pelo RTE.
O Canais de comunicação atualmente são:

  1. Formulário de contato no site - Acessando http://www.realtimeecommerce.com.br e clicando no menu: "Contato"
  2. Formulário de suporte no sistema - Acessando o menu do usuário, e clicando em "Suporte".
  3. e-mail de contato - contato@realtimeecommerce.com.br

4. DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE

  1. Escopo de utilização. Ao realizar a adesão e criar uma conta. o cliente terá direito a uma licença para utilização do RTE pelo período de 1 (um) mês. Referida licença lhe concede permissões para gerenciar as metas e usuários, além de acompanhar em tempo real o desempenho de venda do seu site.
  2. A coleta das Informações da Transação ocorre no momento de confirmação da compra, quando é registrada no RTE através de seu método exclusivo, por diversos fatores do dispositivo, navegador, conexão, servidor, rede, protocolo, etc… Importante levar em consideração que poderão ocorrer pequenas divergências nos resultados totais fornecidos pelo RTE quando comparado a outros serviços de coleta e análise.

5. DIREITOS SOBRE INFORMAÇÕES E DADOS DA CONTA

  1. o RTE armazena e se reserva ao direito de utilizar os Dados e Informações de acordo com os termos descritos na Política de Privacidade aceita pelo cliente. Quaisquer extensões da Política de Privacidade pertencente ao RTE caberá ao proprietário da conta, a fim de que tais regras sejam aplicáveis também aos seus clientes.

A utilização do RTE está sujeita à Política de Privacidade do RTE, que está disponível em http://realtimeecommerce.com.br/politica-de-privacidade.html.

6. LIMITAÇÕES DE USO

  1. Cada licença concedida através da Conta de Utilizador de acesso permite acesso simultâneo por meio de no máximo 2 (dois) Dispositivos.

7. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O RTE, seus administradores, prepostos e empregados guardarão absoluto sigilo sobre a totalidade dos dados e informações fornecidas pelo Cliente para o cumprimento de sua prestação de serviços, até 04 (quatro) anos após o encerramento da Assinatura e sua Contratação.

  1. O RTE e o cliente são responsáveis por qualquer revelação não autorizada pela outra parte, efetuada por si, seja através de qualquer um de seus empregados, prepostos, contratados, agentes, representantes que tenham recebido informações e tomarão as providências administrativas e judiciais para impedi-los de revelar ou utilizar, de forma proibida ou não autorizada, referidas informações.
  2. O RTE compromete-se a manter em sigilo todas e quaisquer informações no tocante aos negócios e atividades do cliente, independentemente da forma em que tais informações sejam ou tenham sido obtidas.
  3. A RTE concorda em não usar quaisquer das referidas informações exceto para os propósitos aqui permitidos.
  4. A Conta está sujeita a política de privacidade disponibilizada pela RTE em “Política de Privacidade” onde também são apresentados os termos completos da confidencialidade a ser respeitada pelo RTE e pelo Cliente mediante a Contratação dos Serviços.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Serviços do RTE não conferem ao Cliente a transferência sobre direitos de propriedade intelectual de nenhuma natureza, ou tampouco sobre o conteúdo que o Utilizador acessar mediante a Contratação de sua Assinatura.

  1. O RTE e o cliente conservarão a propriedade intelectual preexistente.
  2. O cliente não fará e nem poderá autorizar terceiros a:
    1. Copiar, modificar, adaptar ou traduzir, ou de outra forma, criar obras derivadas do Software;
    2. Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma, tentar descobrir o código fonte do Software;
    3. Alugar, arrendar, vender, ceder ou de outra forma, transferir direitos de ou sobre o Software.
  3. O cliente compromete-se a não registrar em seu próprio nome qualquer patente e/ou design do RTE envolvidos nesta Contratação, bem como a não reclamar qualquer direito sobre o copyright deste, nem mesmo em relação ao software, com exceção aos Dados que são entregues pelo RTE em seu favor devido a Contratação dos Serviços pelo Cliente.
  4. A Conta está sujeita a política de privacidade disponibilizada pelo RTE em “Política de Privacidade” onde também são apresentados os termos completos da Propriedade Intelectual a ser respeitada pelo RTE e pelo Cliente mediante a Contratação dos Serviços.

9. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

  1. O cliente concorda em isentar o RTE e seus funcionários, colaboradores, diretores e demais envolvidos na prestação de serviços oferecida aos clientes, no que tange a qualquer reclamação, processo administrativo ou ação judicial decorrente do uso do RTE, ou de qualquer violação aos Termos de Uso outrora aceitos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesas decorrentes de todas as reivindicações em juízo ou fora dele, perdas, danos, lucros cessantes, condenações judiciais, custos de litígio e honorários advocatícios de qualquer natureza.

10. INDENIZAÇÃO

  1. O Conteúdo postado pelo cliente (seu site ou plataforma de ecommerce) é de sua única e exclusiva responsabilidade. Assim como também são considerados todos os atos por ele praticados.

11. ATUALIZAÇÕES

  1. Modificações dos Termos de Uso podem ocorrer sem aviso prévio, portanto, cabe ao proprietário da Conta estar atento ao acesso de tais Termos de Uso esporadicamente para se cientificar de seu conteúdo atualizado.
  2. As notificações de modificações são consideradas entregues no recebimento, podendo ser verificado por escrito, ou automático, ou log eletrônico se aplicável.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Esses termos são acordo integral das partes com relação ao seu objeto e substituem quaisquer acordos prévios ou concomitantes sobre esse objeto.
  2. Todas as notificações de violação contratual devem ser formalizadas por correspondência eletrônica e endereçadas ao Departamento Jurídico no endereço de e-mail juridico@realtimeecommerce.com.br.
  3. Garantias: O RTE não dá nenhuma garantia de que:
    1. o software atenderá às exigências do dono da conta;
    2. o software estará livre de erros ou falhas;
    3. Quanto à segurança, confiança, funcionamento em tempo hábil ou desempenho do software;
    4. Nem de que possíveis erros de softwares serão corrigidos.

13. COBRANÇA

  1. O Ciclo de cobrança pelo plano contratado, mediante faturamento, sempre no dia 1º de cada mês de cobrança. A cobrança será enviada no formato de boleto ao e-mail cadastrado para faturamento, e ao e-mail da Conta de Usuário Principal do cliente.
  2. O Prazo para o pagamento é até o 9º dia do referido mês.
  3. Em caso de atraso ou não pagamento do valor correspondente a assinatura mensal do serviço, o mesmo poderá ser suspenso imediatamente e sem aviso prévio por parte da RTE, até que haja referida regularização por parte do cliente. Será cobrada uma multa de 1% ao mês e juros de mora de 0,4% ao dia nos pagamentos que forem efetuados com atraso por culpa única e exclusiva do cliente. Caso a inadimplência persista, após 45 (quarenta e cinco dias) consecutivos, a RTE poderá cancelar a Assinatura em definitivo, rescindindo, portanto, a prestação de serviços em favor do cliente, não isentando-o por sua vez dos pagamentos das parcelas em atraso.

14. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

  1. Vigência
    O Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão do E-commerce, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site ou Aplicativo. As informações do cliente serão tratados sempre em consonância com os termos de confidencialidade aqui previstos e nos termos da Política de Privacidade.
  2. Cancelamento e Desistência
    O Proprietário da Conta Principal poderá, a qualquer momento, rescindir os serviços solicitando o cancelamento supramencionado. De acordo com o código de defesa do consumidor, o RTE garante o ressarcimento do valor pago pela assinatura, caso o cliente desista da mesma em até 7 (sete) dias a contar de sua efetivação.
    Importante: A Exclusão do E-commerce pelo Cliente afeta todas as informações do E-commerce, com isso, desativa também o acesso a esse e-commerce para as demais Contas de Utilizador associadas a esse E-commerce pelo Cliente.

15. MULTA

  1. Caso o cliente infrinja as regras estabelecidas nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade do RTE, será aplicada uma multa equivalente a 10x (dez vezes) o valor da média das últimas três mensalidades pagas pelo mesmo, independente da indenização por perdas e danos, porventura cabível.

LEI APLICÁVEL E FORO

  1. Legislação aplicável. Legislação brasileira vigente e especialmente aquelas concernentes aos direitos autorais (LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.), proteção de propriedade intelectual de programas de computador (LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.) e todas demais pertinentes as tratativas em voga.
  2. Foro. Fica eleito o foro da comarca central de São Paulo - SP para dirimir quaisquer lides oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja,

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